Termos de Uso

TERMOS DE USO – TOOLS4LIFE

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do Aplicativo TOOLS4LIFE(“Aplicativo”) disponibilizado pela NEO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM SAÚDE EMOCIONAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.334.428/000167), uma pessoa jurídica de direito privado com endereço na Avenida Doutora Nadir Aguiar, nº 1805, Bairro Jardim Doutor Paulo Gomes Romeo, CEP 14.056-680, Ribeirão Preto/SP (“Prestador”) e o “Usuário” que ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo se submeterá automaticamente às regras e condições deste Termo de Uso.

Se não entender ou não concordar em cumprir os Termos de Uso e Política de Privacidade disponíveis tanto no site quanto no Aplicativo, você deve imediatamente deixar o site e/ou Aplicativo e/ou, se já for Cliente, cancelar o seu acesso.

Os dados coletados são utilizados para comunicação acerca do envio de informações, podendo incluir e-mail marketing, WhatsApp, SMS ou outros meios de comunicação disponíveis. O Usuário poderá obter mais informações sobre como a Tools4life trata os seus dados pessoais na Política de Privacidade disponível no Aplicativo e site. Ao realizar o cadastro para contratar o serviço, o Usuário dá o seu consentimento expresso para utilização dos seus dados pessoais para as finalidades acima mencionadas, podendo revogá-los a qualquer momento por meio do contato disponibilizado na Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES. Os seguintes termos, escritos com inicial em caixa alta, terão os seguintes significados sempre que usados neste Contrato.

1.1“USUÁRIO” são: (i) os terapeutas maiores de 18 (dezoito) anos que contratam a ferramenta de auxílio para sessões e treinamentos em matéria de Terapia Cognitivo-Comportamental mediante pagamento mensal e (ii) pacientes ou participantes pessoas convidadas pelos terapeutas para utilizar a ferramenta nas sessões ou mesmo fora delas, que, na hipótese de serem menores de 18 (dezoito) anos, o cadastro deve ser realizado pelo responsável legal.

1.2“DADOS DO USUÁRIO” significam dados coletados de forma eletrônica ou coletados por meio do aplicativo quando do cadastro e/ou utilização do serviço.

1.3“AQUISIÇÃO” significa ter acesso ao serviço disponibilizado pela Tools4life, efetuada da seguinte forma: (i) escolha pelo terapeuta de um plano, dentre os disponíveis no websitewww.tools4life.com.br e (ii) inserção dos dados exigidos, leitura e concordância com os termos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, concordância e compromisso em relação a valores e formas de pagamento, testes gratuitos, quando houver. O Prestador poderá exigir que o Usuário proceda a validações cadastrais por meios eletrônicos ou envio de documentos comprobatórios das informações cadastrais inseridas no procedimento de Aquisição.

1.5“POLÍTICA DE PRIVACIDADE” termos que descrevem as práticas adotadas pelo Aplicativo e Site em relação às informações coletadas dos usuários. Tem a função de esclarecer ao visitante/Usuário como os seus dados serão utilizados e para qual finalidade.

1.6“APLICATIVO” é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo móvel, como um telefone celular ou “smartphone” e pode ser baixado por meio de lojas oficiais de aplicativos. Chamado de TOOLS4LIFE consiste em uma ferramenta de auxílio nas sessões de terapia e treinamentos para uso de terapeutas, pacientes e participantes em matéria de Terapia Cognitivo-Comportamental. O Aplicativo não consiste em meio de prestação de serviços psicológicos, não substituindo nenhum procedimento, método ou técnica terapêutica.

1.7 “VIGÊNCIA” é a definida no parágrafo 7º abaixo.

1.8 “COOKIE” arquivo de texto armazenado pelos navegadores de conteúdo de internet no computador do Usuário para identificá-lo e recordar atividades realizadas anteriormente.

2. O APLICATIVO.
2.1 Para que o Usuário possa baixar o Aplicativo em seu aparelho celular deverá se certificar que possui a tecnologia Android ou IOS. Não haverá outra forma de acessar o Aplicativo que não seja pelo smartphone.
2.2 A escolha de um plano pelo terapeuta via site permite a sua aquisição, a convidar pacientes e participantes a utilizar a ferramenta nas sessões ou mesmo fora delas, bem como acesso aos conteúdos e serviços do site e Aplicativo.
2.3 O Usuário é responsável pelo acesso ao serviço se responsabiliza por eventual dano decorrente de perda de acesso ou mau uso.
2.4 O Prestador pode realizar manutenção programada do Aplicativo, notificando o Usuário com antecedência mínima de 48 horas se entender necessário, ou realizar manutenção emergencial do Aplicativo sem aviso prévio. Manutenção daFerramenta refere-se a ajustes, atualizações, correções e melhorias necessárias para o melhor funcionamento do Aplicativo, podendo ser programada ou emergencial. O Prestador não se responsabiliza por danos decorrentes da indisponibilidade do Aplicativo, na medida em que o Usuário tem ciência que tais manutenções podem ocorrer.
2.5 O Prestador se reserva o direito, sempre que necessário, de realizar alterações nas suas políticas. Sempre que houver uma alteração, exceto em caso de previsão legal em sentido contrário, o Usuário deverá verificar periodicamente o conteúdo vigente.
2.6 O Prestador concede ao Usuário licença não exclusiva de baixar e usar uma cópia do Aplicativo no seu dispositivo móvel, exclusivamente como componente do sistema, desde que o Usuário cumpra com as restrições dispostas no Parágrafo 2.7 abaixo (Restrições de Direitos Relativos à Software). A licença aqui referida não inclui o uso por qualquer terceiro e o Usuário é o responsável por permitir tal uso.
2.7 Cópias do Aplicativo criadas ou transferidas de acordo com este Contrato são licenciadas, e não vendidas, e o Usuário não recebe qualquer título ou propriedade do Aplicativo e, inclusive, não pode: (a) modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou sublicenciar e (b) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou de qualquer forma tentar derivar ou obter qualquer código fonte do Aplicativo.

3.VALORES PELO USO DO APLICATIVO.
3.1 O terapeuta pagará ao Prestador o valor definido em cada Aquisição (“plano escolhido pelo terapeuta”).
3.2 Todos os planos de serviços uma vez adquiridos não serão passíveis de reembolso na hipótese de desistência da prestação do serviço e o terapeuta será responsável pela compra.
3.3 O Prestador pode reajustar os valores dos planos a cada 12 (doze) meses nos termos da Lei.
3.4 Os valores dos planos podem ser alterados sem aviso prévio, para as novas aquisições. Oferta feita posteriormente à aquisições já adquirida não dá direito ao terapeuta de solicitar devolução de valores já pagos ou equiparação de preço.

4. DADOS DO USUÁRIO
4.1 O uso de dados do Usuário será único e exclusivamente com o fim de prestar o serviço contratado e será utilizado de acordo com as regras da Política de Privacidade.
4.2 Todas as informações prestadas pelos Usuários são de sua inteira responsabilidade quando da contratação e ou utilização do serviço.
4.3 O Prestador pode apagar permanentemente os Dados do Usuário se a sua conta estiver suspensa ou encerrada nos termos da Lei e desde que a informação não seja necessária para cumprimento de uma Lei ou regulamentação.

5. RESPONSABILIDADES E RESTRIÇÕES DO USUÁRIO
5.1 O Usuário não deve: (a) usar o Aplicativo como forma de prestação de serviços ou de uso compartilhado (“time-sharing“)e nem permitir que terceiros explorem o Aplicativo; (b) prover senhas ou outras informações de acesso do Aplicativo a quaisquer terceiros;
5.2. O Usuário deverá notificar imediatamente o Prestador a respeito de qualquer uso não autorizado do Aplicativo, ou violação de sua segurança de que tenha conhecimento ou suspeita e deverá usar de seus melhores esforços para impedir tal violação.
5.3 Se comprovado que o Usuário não tomou as medidas razoáveis para evitar acesso não autorizado será civilmente responsável por tal ato.
5.4 O atendimento aos requisitos técnicos para acesso e uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, conexão com a Internet, uso de certificação digital adequada ou instalação de navegador compatível, são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Os requisitos técnicos são informados junto à descrição de cada plano disponível para aquisição.
5.5 O Usuário é responsável por manter suas informações pessoais atualizadas no Aplicativo.

6.PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Direitos de Propriedade Intelectual doAplicativo. O Prestador é titular de todos os direitos relativos ao Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, toda a programação do sistema e todos os gráficos, interfaces de usuário, logos e marcas reproduzidas. Este Contrato não concede ao Usuário qualquer licença ou direito de propriedade intelectual em relação ao Aplicativo ou qualquer de seus componentes. O Usuário reconhece que o Aplicativo e seus componentes são protegidos pelas leis de direitos autorais.
6.2 O Prestador não se responsabiliza, em hipótese alguma: (a) pelo Uso Terapêutico (definido abaixo) que o Usuário fizer de seus Dados; (b) pelos resultados psicossociais originados do UsoTerapêutico de Dados do Usuárioe (c) pelo cumprimento de obrigações legais do Usuário originárias de sua atividade pessoal, empresarial ou profissional ou do Uso Terapêutico de Dados do Usuário. (“Uso Terapêutico” é o uso que o Usuário faz de seus Dados com a finalidade de aplicação em sua vida pessoal, social ou profissional, incluindo, mas não se limitando a, decisões sobre sua vida pessoal, social ou profissional, autoconhecimento, monitoramento de estados emocionais ou autocrítico realizados com base nos Dados do Usuário.) Os gráficos, relatórios, históricos ou indicadores gerados pelo Sistema com base em Dados do Usuário são meramente informativos, reafirmando-se que seu Uso Terapêutico é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

7. VIGÊNCIA DO SERVIÇO
7.1 A vigência deste Contrato (“Vigência”) terá início na Data de Aceite e Concordância e permanecerá por períodos sucessivos enquanto o terapeuta pagar pelo serviço contratado. A Vigência do plano tipo Voucher está condicionada à Vigência do Plano Principal.
Plano do tipo “Voucher” é o plano de acesso e uso do Aplicativo por um paciente sob convite de seu terapeuta, condicionado ao plano adquirido pelo terapeuta (“Plano Principal”) mediante o uso de voucher enviado pelo terapeuta ao paciente por meio do Aplicativo.
7.2 Mudança do Plano contratado. Durante a Vigência de um plano e somente quando esteja disponível mais de um plano no portfólio do Prestador, o terapeuta poderá contratar um plano inferior ao vigente (“Downgrade”), desde que o plano inferior ao vigente esteja disponível ou migrar para um plano pago superior (“Upgrade”), desde que também disponível. O Downgrade somente terá eficácia após o término do Plano vigente no momento da opção. O Upgrade terá eficácia de imediato, sendo a cobrança do plano antigo e do plano novo proporcional (pro rata) à utilização. Para o fim do presente Contrato, a mudança de um Plano gratuito para um Plano pago não é considerada “Upgrade”, mas simplesmente nova assinatura, respeitando-se todas as regras pertinentes, inclusive, mas não somente, os prazos mínimos de Vigência exigidos em cada plano disponível.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Inadimplemento. O terapeuta concorda que, em caso de inadimplemento, o uso do Aplicativo poderá ser bloqueado a partir do 15º dia corrido após o vencimento da fatura não paga. Uma vez bloqueado o uso do Aplicativo em razão do inadimplemento, o desbloqueio somente será efetivado se houver pagamento de todas as faturas vencidas. A aceitação do pagamento de fatura vencida como meio de desbloqueio do uso do Aplicativo é considerada por mera liberalidade do Prestador, podendo este a qualquer tempo optar pela rescisão deste Contrato em razão de Inadimplemento. O terapeuta declara compreender e concorda que o desbloqueio do uso do Aplicativo dependerá da confirmação da efetivação do pagamento pelas instituições financeiras envolvidas nas transações.
8.2. O Prestador poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro dos Usuários, a qualquer tempo nos seguintes casos: (i) descumprimento de quaisquer disposições do presente Termo, (ii) verificação de cadastro duplicado e (iii) constatação de fraude ou fornecimento de informações incorretas ou inverídicas.

8.3 Horário de atendimento. O Prestador se encontra disponível para atendimento de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, entre 13h e 18h, horário de Brasília, exclusivamente por e-mail ou telefone, divulgados pelo Prestador em seu site e as dúvidas/reclamações/informações serão respondidas de acordo com as regras de atendimento ao Consumidor.
8.4. Eleição do Foro. Este Contrato e todas as demandas originárias ou relativas a este Contrato serão regidos pelo foro da cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

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