Termos de Uso

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do Aplicativo TOOLS4LIFE (“Aplicativo”) disponibilizado pela NEO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM SAÚDE EMOCIONAL LTDA-ME (CNPJ: 32.334.428/0001-67), uma pessoa jurídica de direito privado com endereço na Avenida Doutora Nadir Aguiar, no 1805, Bairro Jardim Doutor Paulo Gomes Romeo, CEP 14.056-680, Ribeirão Preto/SP (“Prestador”) e o “Cliente” que ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Se não entender ou não concordar em cumprir os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site/aplicativo, você deve imediatamente deixar o site/aplicativo e/ou, se já for Cliente, cancelar sua assinatura.

1. DEFINIÇÕES. Os seguintes termos, escritos com inicial em caixa alta, terão os seguintes significados sempre que usados neste Contrato.

1.1 “Cliente” são pessoas físicas que acessam e usam o serviço objeto do presente Termos de Uso mediante pagamento de valor mensal. O Cliente deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e ter capacidade de se responsabilizar pelas cláusulas aqui descritas.

1.2 “Dados do Cliente” significam dados coletados de forma eletrônica ou coletados por meio do aplicativo quando do cadastro/utilização do serviço pelo Cliente.

1.3 “Documentação” significa o manual para utilização do aplicativo, questionários, termo de consentimento, bases de conhecimento, textos de ajuda e materiais de referência.

1.4 “Aquisição” significa uma aquisição de acesso ao Aplicativo, efetuada da seguinte forma: escolha de um plano pelo Cliente, dentre os disponíveis no website www.tools4life.com.br, inserção dos dados exigidos, leitura e concordância com os termos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, concordância e compromisso em relação a valores e formas de pagamento, bem como em relação a testes gratuitos, quando houver. O Prestador poderá exigir que o Cliente proceda a validações cadastrais por meios eletrônicos ou envio pelo Cliente de documentos comprobatórios

das informações cadastrais inseridas no procedimento de Aquisição.

1.5 “Política de Privacidade” significa a Política de Privacidade objeto do presente documento que também se encontra atualmente publicada no endereço www.tools4life.com.br/privacidade.

1.6 “Aplicativo” é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo móvel, como um telefone celular ou “smartphone” e pode ser baixado por meio de lojas oficiais de aplicativos. Chamado de TOOLS4LIFE consiste em uma ferramenta de auxilio para uso de “Terapeutas” e seus “Pacientes” em matéria de Terapia Cognitivo-Comportamental. O Aplicativo não consiste em meio de prestação de serviços psicológicos, não substituindo nenhum procedimento, método ou técnica terapêutica.

1.7 “ANS” significa o acordo básico de nível de serviço do Prestador.

1.8 “Vigência” é definida no parágrafo 8 abaixo.

1.9 “Usuário” significa qualquer indivíduo que usa o Aplicativo em nome do Cliente ou por meio de conta e senha do Cliente, com ou sem autorização. “Usuário” não se confunde com “Paciente” do “Terapeuta”. No uso do aplicativo pelo “Terapeuta” e pelo “Paciente” são independentes e autônomos, de modo que tanto “Terapeuta” quanto “Paciente” são caracterizados, para os fins deste Contrato, como sendo “Clientes” do “Prestador”.

1.10 “Cookie” arquivo de texto armazenado pelos navegadores de conteúdo de internet no computador do Cliente e Usuário para identificá-lo e recordar atividades realizadas anteriormente.

2. O APLICATIVO.

2.1 Para que o Cliente possa baixar o Aplicativo em seu aparelho celular deverá se certificar se possui a tecnologia Android ou IOS. Não haverá outra forma de acessar o aplicativo que não seja pelo smartphone.

2.2 A escolha de um plano pelo Cliente permite a sua aquisição e acesso, temporário, ao conteúdo e serviços do site e Aplicativo.

2.3 O Cliente é responsável pelo acesso e uso do Aplicativo se responsabilizando por eventual dano decorrente de perda de acesso ou uso.

2.4 O Prestador pode realizar manutenção programada do Aplicativo, notificando o Cliente com antecedência mínima de 48 horas, se entender necessário, ou realizar manutenção emergencial do Aplicativo sem aviso prévio. (“Manutenção da Ferramenta” refere-se a ajustes, atualizações, correções e melhorias necessárias para o melhor funcionamento do Aplicativo, podendo ser programada ou emergencial). O Prestador não se responsabiliza por danos decorrentes da indisponibilidade do Aplicativo, na medida em que o Cliente tem ciência que tais manutenções podem ocorrer.

2.5 O Cliente somente pode reproduzir e usar a Documentação na medida necessária exigida para acesso/uso do Aplicativo.

2.6 O Prestador se reserva o direito, sempre que necessário, de realizar alterações nas suas políticas. Sempre que houver uma alteração o Cliente será notificado quando se identificar no site para acesso a sua conta.

2.7 O Prestador concede ao Cliente licença não exclusiva de baixar e usar uma cópia do Aplicativo no seu dispositivo móvel, exclusivamente como componente do Sistema, desde que o Cliente cumpra com as restrições dispostas no Parágrafo 2.8 abaixo (Restrições de Direitos Relativos à Software). A licença aqui referida não inclui o uso por qualquer terceiro e o Cliente é o responsável por não permitir tal uso.

2.8 Cópias do Aplicativo criadas ou transferidas de acordo com este Contrato são licenciadas, e não vendidas, e o Cliente não recebe qualquer título ou propriedade do Aplicativo e, inclusive, não pode: (a) modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou sublicenciar o Aplicativo e (b) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou de qualquer forma tentar derivar ou obter qualquer código fonte do Aplicativo.

3. VALORES PELO USO DO APLICATIVO.

3.1 O Cliente pagará ao Prestador o valor definido em cada Aquisição (“plano escolhido pelo Cliente”).

3.2 Todos os planos de serviços uma vez adquiridos não serão passíveis de reembolso na hipótese de desistência e o Cliente será responsável pela compra nos termos deste documento.

3.3 O Prestador pode reajustar os valores dos planos a cada 12 (doze) meses nos termos da Lei.

3.4 Os valores dos planos podem ser alterações sem aviso prévio, para as novas aquisições. Oferta feita posteriormente à já adquirida não dá direito ao Cliente solicitar devolução de valores já pagos ou equiparação de preços, uma vez que se trata nova relação contratual.

4. DADOS DO CLIENTE & PRIVACIDADE.

4.1 O uso de dados do Cliente será único e exclusivamente com o fim de prestar o serviço contratado e será utilizado de acordo com a Política de Privacidade abaixo descrito.

4.2 A Política de Privacidade aplica-se apenas ao Website do Prestador e ao Aplicativo e não se aplica a qualquer website ou serviço de terceiros ligado ao Aplicativo.

4.3 Todas as informações prestadas pelos Clientes são de sua inteira responsabilidade quando da contratação do serviço.

4.4 O Prestador pode apagar permanentemente os Dados do Cliente se a sua conta estiver suspensa ou encerrada por 60 dias ou mais.

5. RESPONSABILIDADES E RESTRIÇÕES DO CLIENTE

5.1 O Cliente não deve: (a) usar o Aplicativo como forma de prestação de serviços ou de uso compartilhado (“time-sharing”) e nem permitir que terceiros explorem o Aplicativo; (b) prover senhas ou outras informações de acesso ao Aplicativo a quaisquer terceiros; (c) compartilhar funções ou conteúdos não-públicos do Aplicativo com quaisquer terceiros; (d) acessar o Aplicativo com o fim de construir um produto ou serviço concorrente, de construir um produto usando ideias, características, funções ou gráficos, ou copiar quaisquer ideias, características, funções ou gráficos e (e) usar o Sistema como meio para praticar atos ilícitos, incluindo, mas não se limitando a, ilícitos cíveis, consumeristas,criminais ou tributários. No caso de haver suspeita de qualquer violação das exigências desta cláusula, inclusive, mas não se limitando, por Usuários, o Prestador pode suspender o acesso do Cliente ao Aplicativo sem notificação prévia, além de utilizar outros recursos que o Prestador possa ter.

5.2. O Cliente deve tomar medidas razoáveis para prevenir acesso não autorizado ao Aplicativo, inclusive, mas não se limitando, pela proteção das suas senhas ou outra informação de acesso. O Cliente deverá notificar imediatamente o Prestador a respeito de qualquer uso não autorizado do Aplicativo, ou violação de sua segurança de que tenha conhecimento ou suspeita e deverá usar de seus melhores esforços para impedir tal violação.

5.3 Se comprovado que o Cliente não tomou as medidas razoáveis para evitar acesso não autorizado será civilmente responsável por tal ato.

5.4 O atendimento aos requisitos técnicos para acesso e uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, conexão com a Internet, uso de certificação digital adequada ou instalação de navegador compatível, são de exclusiva responsabilidade do Cliente. Os requisitos técnicos são informados junto à descrição de cada plano disponível para aquisição.

5.5 O Cliente é responsável por manter suas informações pessoais atualizadas no Aplicativo.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Direitos de Propriedade Intelectual da Aplicativo. O Prestador é titular de todos os direitos relativos ao Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, toda a programação do sistema e todos os gráficos, interfaces de usuário, logos e marcas reproduzidas. Este Contrato não concede ao Cliente qualquer licença ou direito de propriedade intelectual em relação ao Aplicativo ou qualquer de seus componentes. O Cliente reconhece que o Aplicativo e seus componentes são protegidos pelas leis de direitos autorais.

6.2 O Prestador não se responsabiliza, em hipótese alguma: (a) pelo Uso Terapêutico (definido abaixo) que o Cliente fizer de seus Dados; (b) pelos resultados psicossociais originados do Uso Terapêutico de Dados do Cliente e (c) pelo cumprimento de obrigações legais do Cliente originárias de sua atividade pessoal, empresarial ou profissional ou do Uso Terapêutico de Dados do Cliente. (“Uso Terapêutico” é o uso que o Cliente faz de seus Dados com a finalidade de aplicação em sua vida pessoal, social ou profissional, incluindo, mas não se limitando a, decisões sobre sua vida pessoal, social ou profissional, autoconhecimento, monitoramento de estados emocionais ou autocrítico realizado com base nos Dados dos Clientes.) Os gráficos, relatórios, históricos ou indicadores gerados pelo Sistema com base em Dados do Cliente são meramente informativos, reafirmando-se que seu Uso Terapêutico é de exclusiva responsabilidade do Cliente.

7. VIGÊNCIA E TÉRMINO

7.1 Vigência. A vigência deste Contrato (“Vigência”) terá início na Data de Aceite e Concordância e permanecerá por períodos sucessivos enquanto o Cliente pagar pelo serviço contratado. A Vigência do plano tipo Voucher (como definido abaixo) está condicionada à Vigência do Plano Principal. (Plano do tipo “Voucher” é o plano de acesso e uso do Aplicativo por um Paciente sob convite de seu Terapeuta, condicionado ao plano adquirido pelo Terapeuta (“Plano Principal”) mediante o uso de voucher enviado pelo Terapeuta ao Paciente por meio do Aplicativo).

7.2 Mudança do Plano contratado. Durante a Vigência de um plano e somente quando esteja disponível mais de um plano no portfólio do Prestador, o Cliente poderá contratar um plano inferior ao vigente (“Downgrade”), desde que o plano inferior ao vigente esteja disponível, ou migrar para um plano pago superior (“Upgrade”), desde que também disponível. O Downgrade somente terá eficácia após o término do Plano vigente no momento da opção. O Upgrade terá eficácia de imediato, sendo a cobrança do plano antigo e do plano novo proporcional (pro rata) à utilização. Para fins do presente Contrato, a mudança de um Plano gratuito para um Plano pago não é considerada “Upgrade”, mas simplesmente nova assinatura, respeitando-se todas as regras pertinentes, inclusive, mas não somente, os prazos mínimos de Vigência exigidos em cada plano disponível.

7.3 Inadimplemento. O Cliente concorda que, em caso de inadimplemento, o uso do Aplicativo poderá ser bloqueado a partir do 15o dia corrido após o vencimento da fatura não paga. Uma vez bloqueado o uso do Aplicativo em razão do inadimplemento, o desbloqueio somente será efetivado se houver pagamento de todas as faturas vencidas. A aceitação do pagamento de fatura vencida como meio de desbloqueio do uso do Aplicativo é considerada por meraliberalidade do Prestador, podendo este a qualquer tempo optar pela rescisão deste Contrato em razão de Inadimplemento do Cliente. O Cliente declara compreender e concorda que o desbloqueio do uso do Aplicativo dependerá da confirmação da efetivação do pagamento pelas instituições financeiras envolvidas nas transações.

7.4. O Prestador poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Cliente, a qualquer tempo nos seguintes casos: (i) descumprimento de quaisquer disposições do presente Termo, (ii) verificação de cadastro duplicado, (iii) constatação de fraude ou fornecimento de informações incorretas ou inverídicas.

7.5. Ao término deste Contrato, o Cliente deverá cessar todo e qualquer uso da ferramenta, apagar, destruir ou devolver todas as cópias da Documentação em sua posse ou controle, caso exista.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS.

8.1. Horário de atendimento. O Prestador se encontra disponível para atendimento de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, entre 13h e 18h, horário de Brasília, exclusivamente por e-mail ou telefone, divulgados pelo Prestador em seu site e as dúvidas/reclamações/informações serão respondidas de acordo com as regras de atendimento ao Consumidor.

8.2. Cessão e Sucessão. O Cliente não pode ceder este Contrato ou quaisquer de seus direitos ou obrigações nele disposto.

8.3. Eleição do Foro. Este Contrato e todas as demandas originárias ou relativas a este Contrato serão regidos pelo foro da cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

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